in DiárioDigital
O projecto de alteração do Estatuto do Jornalista vai estar em discussão esta quinta-feira no Conselho de Ministros, informou o Diário Económico.
Além da discussão do Estatuto do Jornalista, deve ser aprovado para envio à 1ª subcomissão a Lei da Concentração dos Media.
O novo Estatuto do Jornalista vai substituir o modelo de 1997, data em que foram feitas as útimas alterações à legislação.
O reforço da protecção ao sigilo profissional (que deverá ser levantado apenas em casos excepcionais, como crimes contra a vida humana) é uma das mudanças que vai ser introduzida. Quanto ao regime de sanções, este também vai sofrer alterações, passando os jornalistas com «deveres sindicáveis» a estar sob o âmbito da Comissão da Carteira Profissional do Jornalista.
No caso da Lei da Concentração, esta vai ser a primeira a ser criada em Portugal. O deputado Arons de Carvalho mencionou que o diploma «não deverá pôr em causa a actual estrutura das empresas». Mas, a nova legislação visa «garantir que não se agrava a actual concentração no sector. Ambos os diplomas têm de passar ainda pela Assembleia da República, antes da conclusão do processo», concluiu.
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