Serendipity: Refúgio: novembro 2007

in DN-Madeira, a 08-11-2007

Lei não derruba barreiras

Para um portador de deficiência, até dois centímetros a mais num passeio fazem diferença
Ordem dos Arquitectos alega que o problema reside apenas nos edifícios antigos.

Os olhos vermelhos foram um sintoma constante na infância, mas, com o passar dos anos, a situação agravou-se. Maria da Piedade Gabriel, de 52 anos, perdeu a visão ainda muito nova. "Calhou acontecer assim", desabafa. Os passeios demasiado altos, os sinais de trânsito mal colocados, ou a simples ausência de avisos sonoros nos semáforos fizeram com que nunca mais saísse sozinha de casa.

"A promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, sendo um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática". O decreto-lei 163/2006 existe e começa desta forma, mas os obstáculos continuam a resistir e a dificultar a acessibilidade dos cidadãos portadores de deficiência motora ou com dificuldades sensoriais, como é o caso dos invisuais e dos surdos.

Há uns anos atrás, Maria da Piedade chegou a ter algumas aulas de braille e de preparação para aprender a lidar com o mundo exterior, mas o medo apoderou-se e desistiu. "Eu tinha muito medo porque encontramos muitos obstáculos", explica. Maria da Piedade não se recorda de quando usou, pela última vez, uns banais sapatos abertos. Os passeios altos e inadaptados a quem possui uma deficiência privaram-lhe desse gosto, do qual guarda saudades.

As reacções são normais, como se visse. Olha na direcção da pessoa e faz quase todas as tarefas domésticas, à excepção de, por exemplo, preparar fritos. Aí conta com a ajuda de um familiar. "Eles [família] chegam a casa e está tudo feito", reconhece.

De facto, como Maria da Piedade, há muitos outros exemplos de coragem e de determinação. Um dos fundadores da Associação dos Deficientes da Região Autónoma da Madeira (ADRAM), Marcos Mota, corresponde plenamente ao perfil. Aos 17 anos, um acidente de moto atirou-o para uma cadeira de rodas. Contudo, a determinação e a vontade de viver persistem acima de todas as dificuldades.

Para Marcos Mota, a Região ainda apresenta muitas barreiras arquitectónicas, principalmente pelo facto de possuir muitos edifícios antigos. Todavia, considera que a Madeira não é das regiões mais problemáticas do país. Falando por experiência própria, Lisboa e Porto são "cidades impossíveis" para os cidadãos portadores de deficiência. "Nos centros históricos destas cidades é muito difícil encontrar um rebaixamento de um passeio", aponta, acrescentando que, na Região, "já se regista essa preocupação", embora ainda sem a dimensão pretendida.

"Gostaríamos que fosse uma preocupação mais generalizada", critica, apontando que estes são "problemas de todos nós", ou seja, entraves para portadores de deficiência, mas também para idosos, grávidas e pessoas com dificuldades de mobilidade temporária.

Dois centímetros a mais num passeio faz uma diferença incalculável. Para um cidadão que possua uma cadeira de rodas normal, sem extras que facilitem o contorno destes obstáculos, são precisas forças redobradas para circular pelas ruas do Funchal.

Estacionamento nos passeios

O DIÁRIO acompanhou Marcos Mota num pequeno percurso pela cidade e os problemas não demoraram a surgir. O acesso a instituições bancárias, ao tribunal, cafés e a locais de lazer, a falta de casas de banho com as condições necessárias é, muitas vezes, vedado. Até os estacionamentos para pessoas portadoras de deficiências motoras são ocupados indevidamente. O responsável pela ADRAM lamenta a falta de sensibilidade das autoridades, dado que já tentou denunciar, várias vezes, o estacionamento abusivo, mas não foram poucas as ocasiões em que obteve respostas duras e despreocupadas.

"Há um problema de falta de civismo e económico também, que interfere com os promotores imobiliários, que, a dada altura, preferem fazer um lanço de escadas em vez de uma rampa por causa da inclinação que rouba espaço", clarifica, garantindo que "é difícil explicar aos arquitectos que, por um lado, estão a violar os códigos deontológicos e, por outro, a prestar um mau serviço enquanto profissionais".

A desculpa dos edifícios antigos

O presidente da delegação da Madeira da Ordem dos Arquitectos, Elias Homem de Gouveia, garante que tanto os arquitectos com as autarquias têm em conta o que o decreto-lei 163/2006 contempla e que este está a ser cumprido.

"Todos os arquitectos, pela natureza da lei, estão obrigados a cumpri-la", frisou, explicando que o que existe são edifícios antigos que, pelas dificuldades que colocam aos deficientes, têm de ser adaptados, apesar das dificuldades que se impõem.

"Nas novas construções, isso não existe", afiançou. Elias Gouveia reforçou que, quando há aberturas de novas superfícies em edifícios que já existiam, essas adaptações que nem sempre respeitam o regime de acessibilidades, muitas vezes nem são requisitadas a arquitectos, mas a outros técnicos.

"A lei é clara e é para cumprir", remata, acrescentando que, em Novembro próximo, a delegação regional da Ordem dos Arquitectos vai promover uma formação de dois dias sobre o novo regime de acessibilidades. "Da nossa parte, queremos cumpri-la e estamos perfeitamente do lado das pessoas que possuem alguma deficiência", alerta.

Sede prometida à ADRAM

Marcos Mota garante que a ADRAM só não tem tido um trabalho mais árduo pelo facto de ainda não possuir uma sede física. Contudo, espera que, até final do mês, tal como foi "prometido" pelo secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, o problema esteja resolvido, nem que seja a título provisório.

"Estamos confiantes na palavra do secretário regional que mostrou forte empenho em resolver este problema e nele depositamos toda a nossa confiança e esperança", afirma.

Neste panorama, há, no entanto, situações em que a persistência da ADRAM deu resultados. Por exemplo, a Repartição de Finanças do Funchal melhorou os acessos. Os centros comerciais, algumas praias da Frente Mar Funchal, são também bons exemplos.

Contudo, os teatros, passeios, autocarros e até o próprio aeroporto estão mal preparados para receber cidadãos com limitações físicas. Uma vez que a ADRAM representa todos os portadores de alguma deficiência, Marcos Mota afirma que os menus dos restaurantes sem braille são um exemplo flagrante até de "discriminação" para os invisuais.

Há "desconhecimento da lei"

A Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação (DREER) tem sido chamada a emitir pareceres no sentido de ajudar a eliminar barreiras arquitectónicas para os cidadãos com necessidades especiais.

A directora regional de Educação Especial e Reabilitação, Maria José Camacho, acredita que a resistência pode ser sinónimo de desconhecimento da lei. "A partir do momento em que as pessoas estão informadas e sensibilizadas, aderem às orientações", garantiu.

A DREER possui um gabinete jurídico e de atendimento e apoio ao deficiente, daí que possa emitir pareceres face a adaptações de espaços ou em novas construções, segundo as orientações normativas em vigor.

A fim de proporcionar uma melhor integração das crianças, jovens e adultos portadores de deficiência na sociedade, esta instituição tem promovido diversas actividades, como acções de formação e de sensibilização nas escolas, comunidade e família, baseadas na inovação e na actualização de conhecimentos e práticas para um melhor atendimento, bem como o aumento do número de crianças colocadas no ensino regular e a diminuição do número dos que se encontram na modalidade de instituição de educação especial. O debate de ideias, colóquios e eventos desportivos e artísticos também têm sido constantes, para além de publicações dirigidas à comunidade. Assim se vai tentando eliminar as barreiras arquitectónicas.

Zélia Castro